Com o objetivo de explicar sobre a importância do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) na Administração Pública Municipal, secretários municipais, demais servidores e convidados participaram de uma palestra de implantação do sistema na administração municipal. A palestra aconteceu na manhã desta quarta-feira (17/11), na Câmara de Vereadores de Barrocas. A palestra foi ministrada pelo Contador, Consultor e Perito Contábil, Professor e Especialista em eSocial para áreas públicas e privadas e Auditor nos Processos de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (RH), Heleno Rocha.
O enfoque da Palestra foi sobre o funcionamento do sistema, conceito, legislação, obrigatoriedade, fases, eventos, impactos, vantagens, desvantagens, suas peculiaridades, prazos e cronogramas, penalidades, direitos garantidos, processo simplificado, transparência fiscal, responsabilidades, dentre outras contribuições.
De acordo com o palestrante Heleno Rocha, “o sistema vem para ajudar o cadastro dos servidores, dando para o Governo Federal informações relevantes e em tempo real, no que diz respeito a coleta de elementos trabalhistas, previdenciários e tributários”. Durante a palestra, o professor acrescentou que a transmissão eletrônica dos dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
Conforme o Decreto Federal nº 8373/2014, que instituiu o eSocial, os empregados passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho e escriturações fiscais.
O eSocial entrou em vigor em sua 1ª fase, no dia 21 de julho deste ano e será realizado em 4 fases, até que todo o sistema esteja parametrizado em julho de 2022. Para garantir a execução correta de todos os processos, o treinamento e capacitação dos secretários e demais servidores, contemplará aspectos técnicos, conceituais e legislativos do sistema.
Participaram da palestra os gestores das pastas municipais, servidores da prefeitura e câmara e convidados.
