SECRETARIA MUNICIAPL DE EDUCAÇÃO
Endereço:
Rua Pedro Esmeraldo Pimentel, 295, Centro, 48705-000 Barrocas/BA
Horários de atendimento:
Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
Contatos:
+55 (75) 3608-2253
educacao@barrocas.gov.br
Cargo e responsáveis:
Secretário(a)
Jackeline Avelino de Queiroz
Competência:
A Secretaria Municipal de Educação, tem por finalidade coordenar e executar as metas do Município para o ensino fundamental com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB; além daquelas outras previstas nos arts. 205 a 212 da Constituição Federal, organizando a gestão escolar, a política de desenvolvimento do corpo docente e discente, a gestão dos programas e projetos educacionais no Município, gerindo, junto aos demais órgãos a fiscalização do transporte escolar, tendo as seguintes atribuições:
- Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, com a participação dos órgãos municipais de educação, das comunidades envolvidas e das entidades representativas da educação, de conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e em consonância com o Plano Nacional de Educação;
- Elaborar, em coordenação com os órgãos municipais competentes, a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade da Secretaria de Educação;
- Elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis, fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;
- Conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda;
- Promover a oferta de outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
