Finalidade e competência

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil, tem por finalidade de a gestão superior e planejamento estratégico das políticas públicas ligadas ao desenvolvimento da Política Agrícola e Agropecuária, em especial a familiar, promover ações de desenvolvimento do setor produtivo, desenvolvimento, preservação e exploração sustentável do meio ambiente, bem como controlar e supervisionar o desenvolvimento das atribuições da Defesa Civil Municipal, com vistas à prevenção e enfrentamento de calamidades públicas no âmbito do Município e a gestão dos recursos hídricos, tendo as seguintes atribuições:

1. Promover o incentivo das atividades agrícolas, levando ao conhecimento dos representantes locais, todos os conhecimentos possíveis do setor primário;

2. Elaborar e desenvolver políticas de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos e preservação da segurança alimentar;

3. Elaborar e executar planos, programas e projetos, realizar trabalhos, estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento e a exploração sustentável do meio ambiente, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população do Município;

4. Levantar, produzir, analisar e divulgar dados e informações ambientais básicas e conjunturais de interesse do Município, do Estado e da União;

5. Promover a fiscalização das atribuições da secretaria;

6. Coordenar e executar as ações de defesa civil;

7. Estudar, definir, propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da comunidade e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores adversos.

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